Publicada em: 08/07/2019 09:10:19
Na Décima Terceira Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 08 de julho de 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1º. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.328/2019, o qual autoriza a concessão de direito real de uso do Camping Municipal Aurora, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
2°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.329/2019, abre credito suplementar e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
3°. Leitura do Projeto de Resolução 001/2019 o qual altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro/RS. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
4°. Leitura, discussão e votação da Indicação n°. 1.299/2019 de autoria dos Vereadores Tiago Rafael Budke(PP) e Deinner Jarbiel Maurer (PP), a qual solicita ao Executivo Municipal através do Departamento competente que realize pinturas de faixas de Segurança em dois pontos de travessia de pedestres nas vias públicas do Município, sendo elas; no entroncamento das Ruas Dona Etelvina com a Rua Frederico Merg, de fronte ao Posto Amisa que dá travessia a Empresa Xavante. Outro ponto é na Rua Frederico Merg, mais precisamente em frente à Unidade Básica de Saúde de Quinze de Novembro e Secretaria de Saúde do Município. Aprovada com unanimidade de votos.
5°. Leitura, discussão e votação da Indicação n°. 1.300/2019 de autoria dos Vereadores Tiago Rafael Budke (PP) e Deinner Jarbiel Maurer (PP), a qual solicita ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que providencie a colocação de pedra brita entre as lapides, acesso e corredores do Cemitério municipal na Localidade de Esquina Hetzel. Aprovada com unanimidade de votos.
6°. Leitura, discussão e votação do Requerimento 003/2019, o qual os Vereadores Tiago Rafael Budke e Deinner Jarbiel Maurer, ambos da Bancada Progressista, vem encaminhar pedido de realização de Sessão Solene/ homenagem aos membros do Corpo de Bombeiros da cidade de Ibirubá, e aos membros da Central de Emergências de Quinze de Novembro. Aprovada com unanimidade de votos.
7°. Leitura, discussão e votação do Requerimento 004/2019, o qual os Vereadores Tiago Rafael Budke e Deinner Jarbiel Maurer, ambos da Bancada Progressista, vem encaminhar pedido de realização de Sessão Solene em homenagem a Empresa Televisiva RBS de Cruz Alta pelos 40 anos de história comemorados no dia 1° de julho, data de sua fundação no ano de 1979. Aprovada com unanimidade de votos.
8°. Leitura, discussão e votação do Requerimento 005/2019, o qual os Vereadores Deinner Jarbiel Maurer e Tiago Rafael Budke, ambos da Bancada Progressista, vem encaminhar pedido de realização de Sessão Solene em homenagem a Escola Estadual de Educação Básica Menino Deus pela passagem de seus 80 anos de fundação em 07 de janeiro de 1939. Aprovada com unanimidade de votos.
9°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.326/2019, o qual altera dispositivos da Lei Municipal n°1.546/2009, que dispõe sobre as normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.
10º. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal nº 2.327/2019, o qual autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Quinze de Novembro e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.
11º. Leitura, discussão e votação do Requerimento 006/2019, o qual o Vereador Reni Braatz, integrante da Bancada do PDT, vem requerer a RETIRADA do Projeto de Lei de Origem Legislativo nº 006/2019, de 24 de junho de 2019, o qual autoriza a isenção do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) no âmbito do Município de Quinze de Novembro, RS. Aprovado com unanimidade de votos.
Sigmar Pause Horbach
Presidente
