Publicada em: 29/10/2019 15:55:05
Na Vigésima Quarta Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 28 de outubro 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1) Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal N°. 2.349/2019, o qual abre credito e dá outras providências; Aprovado por unanimidade de votos.
2) Leitura do Projeto de Lei Municipal N°. 2.351/2019, o qual dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do poder executivo, inclusive da Administração Pública indireta, de que trata a Lei n°. 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria Geral do Poder Executivo e o conselho de usuários de serviços públicos e dá outras providências; Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
3) Leitura do Projeto de Lei n°. 2.352/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal n°. 2.088/2015, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar e dá outras providências; Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
4) Leitura do Projeto de Lei Origem Legislativa n°. 008/2019, de autoria do Vereador Marcos Luis Petri da Bancada MDB, o qual autoriza a divulgação nas máquinas e veículos públicos dos produtos produzidos no município de Quinze de Novembro, RS e dá outras providências; Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
5) Leitura da Indicação N°. 1.316/2019, de autoria dos Vereadores Deinner Jarbiel Maurer e Tiago Rafael Budke, ambos da Bancada Progressista; o qual solicita que o Executivo Municipal realize a reinstalação de uma lixeira na Rua Carlos Gomes, em frente à Secretaria da Paróquia da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Quinze de Novembro.
6) Leitura da Indicação N°. 1.317/2019, de autoria do Vereador Marcos Luis Petri da Bancada MDB; o qual solicita ao Executivo Municipal, através do Departamento competente a construção de parada de ônibus na Rua Carlos Gomes, mais especificamente em frente a biblioteca da Escola Estadual Educação Básica Menino Deus
Sigmar Pause Horbach
Presidente
