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Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 16 de dezembro 2019

Publicada em: 17/12/2019 16:54:38

Na Vigésima Nona Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 16 de dezembro 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:

 

1°. Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 2.350/2019, em segundo turno, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Quinze de Novembro/RS para o exercício financeiro de 2020. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com unanimidade de votos.

2°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.354/2019 o qual abre crédito especial e dá outras providências; Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

3º. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.355/2019, EM REGIME DE URGÊNCIA, o qual altera dispositivos da Lei Municipal 2.403/2019 de 16.10.2019 que Autoriza a aquisição de equipamentos para melhoria da iluminação pública do município com pagamento parcelado, e dá outras providências. Aprovado com unanimidade de votos.

4°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.356/2019, o qual institui gratificação pelo serviço extraordinário de natureza especial, com o objetivo de atender administrativas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Adiada votação.

5°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.357/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal N°. 68/1990 que dispõe sobre o parcelamento urbano. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Comissão de Obras e Serviços Publica. Aprovado por unanimidade de votos.

6°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.358/2019, o qual autoriza alienação de bens imóveis à Associação de Preservação de Patrimônio Histórico Sede Aurora, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

7°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°.2.359/2019, o qual autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Quinze de Novembro e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

8°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.360/2019, o qual dispõe sobre o regime de Concessão de diárias aos Servidores Municipais e Agentes Políticos (Prefeito e Vice) no âmbito do Poder Executivo do município de Quinze de Novembro, RS dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

9°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.361/2019, o qual ratifica os procedimentos realizados junto aos autos da Licitação da Concorrência Pública CNC 05 2019, autoriza a aquisição de um imóvel com 35.541,67 m2 destinado a implantação de Projeto Habitacional. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

10°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.362/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal N°. 795/2002, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remuneração e funções públicas do município e dá outras providências", em especial para alterar as faixas de vencimentos dos cargos de Arquiteto e Urbanista e Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

11° Leitura do Projeto de Lei de Origem Legislativa N°. 009/2019 de autoria dos Vereadores Marcos Luis Petri e Alexandre Lamb Budke, integrantes da Bancada do MDB, os quais propõe que o Centro de Convivência do Bairro Princesa no município de Quinze de Novembro, RS, passe a denominar-se oficialmente CENTRO DE CONVIVÊNCIA DANIEL PEUCKERT. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

12°. Leitura da Moção de Repúdio n°. 007/2019 de autoria dos Vereadores integrantes da Bancada do Progressistas (PP) e da Bancada do  Partido Democrático Trabalhista (PDT), a qual requerem apoio dos demais colegas Vereadores quanto ao REPÚDIO referente ao aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Aprovada com unanimidade de votos.

13°. Leitura da Indicação N°. 1.320/2019 de autoria dos Vereadores Deinner Jarbiel Maurer e Tiago Rafael Budke, ambos integrantes da Bancada do PP, os quais solicitam que o Executivo Municipal realize melhorias e a recuperação da estrada do Travessão Alfredo Schmidt (trajeto entre a Linha Carolina e os silos da Cotribá).

 

                               

                                               Quinze de Novembro, RS, 16 de dezembro de 2019.

Sigmar Pause Horbach

Presidente

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