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Trigésima Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 23 de dezembro 2019

Publicada em: 26/12/2019 16:56:08

Na Trigésima  Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 23 de dezembro 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:

 

1°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n° 2.363/2019, o qual autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas verdes e áreas de uso público especial, a permutar terrenos, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

2º. Leitura do Projeto de Lei Municipal nº 2.364/2019, o qual altera Lei Municipal nº 1.341/2019 que estabelece as diretrizes urbanas do Município de Quinze de Novembro, RS, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Saúde, Educação e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

3º. Leitura da Indicação nº 1.321/2019, de autoria do Vereador Lair Blasi da Bancada do MDB, o qual solicita que o Executivo Municipal proceda à colocação de redutor de velocidade na VRS 824, mais especificamente em frente à Tenda do Aterro.

4º. Leitura da Indicação nº 1.322/2019, de autoria do Vereador Marcos Luis Petri da Bancada do MDB, o qual solicita ao Executivo Municipal que proceda  patrolamento na Localidade de Picada Café, especialmente na estrada que cruza em frente a Propriedade do Sr. Mauri Dietrich, fundo da Propriedade do Sr. Aristeu Spiering, e entrada da Propriedade do Sr. Ervino Schatz Klein, até a propriedade do Sr. Olivio Hertbetz.

5°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.356/2019, o qual institui gratificação pelo serviço extraordinário de natureza especial, com o objetivo de atender administrativas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Adiada votação.

6°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.360/2019, o qual dispõe sobre o regime de Concessão de diárias aos Servidores Municipais e Agentes Políticos (Prefeito e Vice) no âmbito do Poder Executivo do município de Quinze de Novembro, RS dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Adiada Votação.

7°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.361/2019, o qual ratifica os procedimentos realizados junto aos autos da Licitação da Concorrência Pública CNC 05 2019, autoriza a aquisição de um imóvel com 35.541,67 m2 destinado à implantação de Projeto Habitacional. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

8°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.362/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal N°. 795/2002, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remuneração e funções públicas do município e dá outras providências", em especial para alterar as faixas de vencimentos dos cargos de Arquiteto e Urbanista e Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Adiada a votação.

9°. Discussão e votação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N°. 009/2019 de autoria dos Vereadores Marcos Luis Petri e Alexandre Lamb Budke, integrantes da Bancada do MDB, os quais propõe que o Centro de Convivência do Bairro Princesa no município de Quinze de Novembro, RS, passe a denominar-se oficialmente CENTRO DE CONVIVÊNCIA DANIEL PEUCKERT. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado com unanimidade de votos.

10º. Eleição da Mesa Diretora Exercício 2020;

Presidente- Alexandre Lamb Budke

Vice-presidente- Sigmar Pause Horbach

Secretária- Angélica Horst

Vice- Secretário- Reni Braatz

                               

                                               Quinze de Novembro, RS, 23 de dezembro de 2019.

Sigmar Pause Horbach

Presidente

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