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Trigésima Primeira Sessão Extraordinária do ano, realizada no dia 31 de dezembro 2019

Publicada em: 29/01/2020 14:14:51

Na Trigésima primeira Sessão Extraordinária do ano, realizada no dia 31 de dezembro 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:

 

 1º. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.356/2019, o qual institui gratificação pelo serviço extraordinário de natureza especial, com o objetivo de atender administrativas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Aprovado com emenda.

  2º. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.360/2019, o qual dispõe sobre o regime de Concessão de diárias aos Servidores Municipais e Agentes Políticos (Prefeito e Vice) no âmbito do Poder Executivo do município de Quinze de Novembro, RS dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

3º. Projeto de Lei nº 2.362/2019, o qual insere alterações na Lei Municipal nº 795/202, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, remuneração e funções públicas do Município e dá outras providências, em especial para alterar as faixas de vencimentos dos cargos de Arquiteto e Urbanista e Auxiliar Administrativo, e dá outras providências. RETIRADO.

4º. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal N°. 2.363/2019, o qual autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas verdes e áreas de uso público especial, a permutar terrenos, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.

  5º. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal N°. 2.364/2019, o qual altera a Lei Municipal N°. 1.341/2019 que estabelece as diretrizes urbanas do município de Quinze de Novembro, RS, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos

 6º. Leitura, discussão e votação do Projeto Municipal N°. 2.365/2019, EM REGIME DE URGÊNCIA, o qual abre crédito suplementar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos

7°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal N°. 2.366/2019, EM REGIME DE URGÊNCIA, o qual cria incentivo financeiro adicional para o programa de agentes comunitários de saúde e dá outras providências. Aprovado com unanimidade de votos.

 

Quinze de Novembro, RS, 31 de dezembro de 2019.

 

                                 Sigmar Pause Horbach

                                          Presidente

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