Publicada em: 25/08/2020 11:39:12
Na Décima Oitava Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 24 de agosto 2020, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1°. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.409/2020, EM REGIME DE URGÊNCIA, o qual insere alterações na Lei Municipal n°. 2.470/2020, que "define as alíquotas de contribuição para o fundo de aposentadoria e pensão do servidor – FAPS -, na forma do inciso 1° do artigo 149 da Constituição Federal e disposições da Emenda Constitucional n°. 103/2019", e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.
Quinze de Novembro, RS 24 de agosto de 2020.
Alexandre Lamb Budke
Presidente
