Data da publicação: 13/04/2017
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, conforme Objeto descrito na Cláusula 1 deste Edital e anexos, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n° 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002 e alterações, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 bem como às normas estabelecidas no presente edital e demais especificações anexas.
A sessão pública do PREGÃO será realizada no AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, situada na Rua Gonçalves Dias, nº 875 - Centro, Quinze de Novembro, RS, no dia 02 de maio de 2017, às 09:00 horas, quando deverão ser entregues, diretamente ao Pregoeiro, os documentos referentes ao Credenciamento, a Declaração Prévia de Habilitação, Declaração de enquadramento da empresa como ME ou EPP (se for o caso), Declaração de enquadramento no limite de receita referido no item 6.1.7 deste edital, no caso de cooperativas, os envelopes "A" - Proposta de Preços e "B" - Documentos de Habilitação pelas empresas interessadas.
