Data da publicação: 14/04/2018
Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2018
Vinculado ao processo de Dispensa de Licitação nº 003/2018
Fundamento Legal Art. 24, II Lei Federal 8.666/93
Pelo presente instrumento de contrato de prestação de serviços, de
um lado MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, por intermédio da
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS,
com sede na Rua Gonçalves Dias, nº 875, fundos, inscrito no CNPJ sob nº
11.235.916/0001-47, representado pelo seu Presidente LAIR BLASI, brasileiro,
divorciado, funcionário público municipal, portador do RG nº 4039407525 e
CPF nº 502.832.000-49, residente e domiciliado na Rua Frederico Merg, 946,
Princesa, Quinze de Novembro/RS,, a seguir denominada CONTRATANTE; e
de outro lado, RADIO CBS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n° 89.741.342/0001-76, com sede junto a Rua Av. Brasil, 3310, na
cidade de Ibirubá/RS, neste ato representada pelo Sr. CARLOS CELESTINO
PEUKERT, brasileiro, CIC/MF nº 143.890.450-91 e RG nº 2.011.090.351,
SSP/PC-RS, residente e domiciliado na cidade de Ibirubá/RS, a seguir
denominada CONTRATADA; têm entre si ajustado o contrato que mutuamente
outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus
sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Dispensa
de Licitação nº 003/2017, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores.
