Amanher no interior do município
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Leis Municipais

LEI MUNICIPAL n° 2.380/2019

Data da publicação: 15/08/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DA INFRAESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL ...

LEI MUNICIPAL Nº 2.379/2019

Data da publicação: 15/08/2019
INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE ...

LEI MUNICIPAL N.º 2.378/2019

Data da publicação: 15/08/2019
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ...

LEI MUNICIPAL n° 2.377/2019

Data da publicação: 15/08/2019
RATIFICA CONTRATO DE RATEIO Nº 067/2019  FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO E O COMAJA ...

LEI MUNICIPAL nº 2.376/2019

Data da publicação: 15/08/2019
CRIA A CENTRAL DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ...

LEI MUNICIPAL n° 2.375/2019

Data da publicação: 15/08/2019
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 795/2002, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO ...

LEI MUNICIPAL Nº 2.374/2019 (ANEXO)

Data da publicação: 15/08/2019
(ANEXO)- ORGANOGRAMA ...

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