Lancha no lago Passo Real
Filtrar por ano:

Decretos Legislativos

Decreto nº 001/2020

Data da publicação: 20/03/2020
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS TEMPORARIAMENTE ... [+] detalhes

Decreto nº 001/2020

Data da publicação: 20/03/2020
INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS TEMPORARIAMENTE ... [+] detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019

Data da publicação: 18/06/2019
Decreta ponto facultativo dia 21.06.2019 e dá outras providências. ... [+] detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018

Data da publicação: 30/05/2018
Decreta ponto facultativo dia 01.06.2018 e dá outras providências. ... [+] detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018

Data da publicação: 28/05/2018
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. ... [+] detalhes

DECRETO LEGISLATIVO 005-2018

Data da publicação: 28/05/2018
Decreta ponto facultativo dia 28.05.2018 e dá outras providências. ... [+] detalhes

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018

Data da publicação: 02/04/2018
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ... [+] detalhes

« Voltar