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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI MUNICIPAL n.º 2.364/2019

Data da publicação: 20/12/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL n.º 2.364/2019

Data da publicação: 20/12/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.363/2019

Data da publicação: 19/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS VERDES E ÁREAS DE USO PÚBLICO ESPECIAL, A PERMUTAR ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.362/2019

Data da publicação: 16/12/2019
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 795/2002, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.361/2.019

Data da publicação: 16/12/2019
RATIFICA OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS JUNTO AOS AUTOS DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CNC 05 2019, ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.360/2.019

Data da publicação: 10/12/2019
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO ...

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.359/2019

Data da publicação: 09/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR QUINZE DE NOVEMBRO ...

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