Data da publicação: 20/11/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS VERDES E ÁREAS DE USO PÚBLICO ESPECIAL, A REALIZAR ... [+] detalhes
Data da publicação: 20/11/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL -FUNDEC, DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, ... [+] detalhes
Data da publicação: 10/11/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... [+] detalhes
Data da publicação: 10/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... [+] detalhes
Data da publicação: 19/10/2023
Abre crédito especial e dá outras providências. ... [+] detalhes
Data da publicação: 19/10/2023
Autoriza a contratação temporária para atender excepcional interesse público no Departamento de Municipal ... [+] detalhes
Data da publicação: 06/10/2023
Abre crédito especial e dá outras providências. ... [+] detalhes