Amanher no interior do município
Filtrar por ano:

Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.606/2023

Data da publicação: 20/11/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS VERDES E ÁREAS DE USO PÚBLICO ESPECIAL, A REALIZAR ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 2.605/2023

Data da publicação: 20/11/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA DEFESA CIVIL -FUNDEC,  DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2023

Data da publicação: 10/11/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.603/2023

Data da publicação: 10/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 2.602/2023

Data da publicação: 19/10/2023
Abre crédito especial e dá outras providências. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.601/2023

Data da publicação: 19/10/2023
Autoriza a contratação temporária para atender excepcional interesse público no Departamento de Municipal ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 2.600/2023

Data da publicação: 06/10/2023
Abre crédito especial e dá outras providências.   ... [+] detalhes

« Voltar