Lancha no lago Passo Real
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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 2.585/2023

Data da publicação: 24/07/2023
Dispõe sobre a realização de procedimentos de regularização de imóveis do programa Pro Moradia ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 2.584/2023

Data da publicação: 17/07/2023
Abre crédito especial e dá outras providências. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.583/2023

Data da publicação: 07/07/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.342/2007 DE 28.12.2007 QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.582/2023

Data da publicação: 07/07/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.581/2023

Data da publicação: 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Quinze de Novembro ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 2.580/2023

Data da publicação: 07/07/2023
Denomina Rua principal do Loteamento DEUTSCH II e dá outras providências. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL n° 2.579/2023

Data da publicação: 07/07/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BRIGADA MILITAR ... [+] detalhes

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