Pôr do sol no lago Passo Real

Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2015 Dispensa de Licitação – Fundamento Legal Art. 24, II Lei Federal 8.666/93

Data da publicação: 05/11/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS, com sede na Rua Gonçalves Dias, n° 875, fundos, na cidade de Quinze de Novembro/RS, inscrita no CNPJ sob nº 11.235.916/0001-47, representada pelo seu Presidente, Sr. ELTON SCARSI, brasileiro, casado, CIC/MF nº 736.249.420-34 e RG nº 1016278101, auxiliar de escritório, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 1257, Centro, Quinze de Novembro/RS, CEP 98230-000, como contratante, e JL PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 93.393.783/0001-00, com sede na Rua Serafim Fagundes, nº 1084, cidade de Ibirubá, RS, neste ato representada por GUSTAVO BRENNER, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob nº 564.247.010-87 e CI-RG nº 2038811499, expedida SSP/RS, residente e domiciliado à Rua Serafim Fagundes, nº 1084, cidade de Ibirubá, RS, doravante denominado como CONTRATADO, celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pelas normas estabelecidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Código Civil Brasileiro e legislação pertinente

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