Publicada em: 16/05/2016 10:20:35
1. Leitura do Projeto de Lei n° 2.134/2016, o qual altera a Lei Municipal n° 717/2001 que dispõe sobre o sistema de controle interno do Município. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
2. Leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 2.125/2016, o qual dispõem sobre o Art.4°, ¨Parágrafo único – O termo de concessão de uso deverá ser formalizado entre cedente e concessionário por período sucessivos de 12(doze) meses, devendo ser renovado anualmente, mediante prestação de contas que deverá ser apresentada e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores ¨.Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
