Publicada em: 15/10/2019 14:38:51
Na Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 14 de outubro 2019, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1°. Discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.342/2019, o qual autoriza a devolução de Imóvel urbano recebido em doação; Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.
2°. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.343/2019; autoriza o Executivo Municipal a celebrar escritura pública de desafetação de condições constantes na matrícula imobiliária da fração de terras urbanas recebido em doação pela Empresa TORNITEC INDÚSTRIA, SERVIÇOS e MANUTENÇÃO LTDA. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
3°. Leitura do Projeto de Lei n°. 2.344/2019; abre crédito suplementar e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
4°. Leitura do Projeto de Lei n°. 2.345/2019; autoriza o município de Quinze de Novembro a parcelar precatórios judiciais, fixa o valor dos débitos ou obrigações consignados em precatórios judiciais, definidos como de pequeno valor perante a Fazenda Pública Municipal, para a finalidade prevista nos artigos 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, e 87 do ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
5°. Leitura, Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 2.346/2019; EM REGIME DE URGÊNCIA; abre crédito especial e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.
6°. Leitura, Discussão e votação do Projeto de Lei n°. 2.347/2019; EM REGIME DE URGÊNCIA; autoriza a aquisição de equipamentos para melhoria da iluminação pública do município com pagamento parcelado, bem como autoriza a abertura de crédito especial. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. Aprovado por unanimidade de votos.
7°. Leitura do Projeto de Lei n°. 2.348/2019; abre crédito especial e dá outras providências. Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
8°. Leitura, Discussão e votação do Requerimento de Licença n° 008/2019; o qual o Vereador Reni Braatz requer licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 30 dias, de 15 de outubro a 15 de novembro de 2019. Aprovado por unanimidade de votos.
Quinze de Novembro, RS 14 de outubro de 2019.
Sigmar Pause Horbach
Presidente
