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Projetos de Leis Municipais de Origem Legislativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2018

Data da publicação: 18/01/2018
INSERE ALTERAÇÕES NO ANEXO I e V DA LEI MUNICIPAL N.º 2.149/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 002/2018

Data da publicação: 18/01/2018
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.204/2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 001/2018

Data da publicação: 18/01/2018
REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 003/2018.

Data da publicação: 18/01/2018
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 006/2018.

Data da publicação: 18/01/2018
INSERE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.149/2016, 2.151/2016 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 005/2018.

Data da publicação: 18/01/2018
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 004/2018.

Data da publicação: 18/01/2018
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

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