Lancha no lago Passo Real
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Projetos de Leis Municipais de Origem Legislativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 004/2023

Data da publicação: 11/01/2023
REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, INSERE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 003/2023

Data da publicação: 11/01/2023
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 2.204/2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 005/2023.

Data da publicação: 11/01/2023
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 002/2023.

Data da publicação: 11/01/2023
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA DE Nº 001/2023.

Data da publicação: 11/01/2023
REALIZA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 014/2022

Data da publicação: 26/09/2022
DENOMINA A CASA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SANTA CLARA DO INGAÍ NO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE ORIGEM LEGISLATIVA n° 013/2022

Data da publicação: 29/08/2022
DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE SEDE AURORA NO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... [+] detalhes

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