Data da publicação: 28/01/2022
PREFEITURA MUNIC.DE QUINZE DE NOVEMBRO - RS - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS "INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹"
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 622.556,41 -
Pessoal Ativo 622.556,41 -
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 514.129,77 -
Obrigações Patronais 108.426,64 -
Pessoal Inativo e Pensionistas - -
Aposentadorias, Reserva e Reformas - -
Pensões - -
"Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)" - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) - -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 622.556,41 -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.142.480,41 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) - -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) - -
" = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)" 28.142.480,41 27.648.380,54
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 622.556,41 2,25
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.688.548,82 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.604.121,38 5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.519.693,94 5,40
Adilson Jair Müller Marla Ivana Rauch
CRC 47719 Presidente do Legislativo
